“Todo ser humano tem direito, em plena igualdade, a uma justa e pública audiência por parte de um tribunal independente e imparcial, para decidir seus direitos e deveres ou fundamento de qualquer acusação criminal contra ele.”

Artigo 10 – Declaração Universal dos Direitos Humanos

Arthur Soares

Depois de décadas dedicadas ao Serviço Público Federal e Estadual, o Advogado Arthur Soares trouxe ao mercado toda a sua experiência nas disputas jurídicas envolvendo, de um lado, a Fazenda Pública e, de outro, as pessoas físicas e jurídicas.

De questões administrativas à tributárias, todas envolvendo a aplicação de penalidades, incluindo os desdobramentos criminais.

Atualmente está à frente da banca de advocacia que leva o seu nome, dedicando-se à coordenação da equipe de advogados associados e colaboradores, enquanto mantém sua predileção pela atuação nas áreas criminal e direito administrativo sancionador.

Direito Administrativo Sancionador

Defesa de servidores públicos civis e militares em sindicâncias e processos disciplinares 

Defesa de pessoas físicas e jurídicas contra a aplicação de penalidades administrativas em geral

Fazenda Pública

Tributário

Licitações e Contrato Administrativos

= Direitos Administrativo Sancionador

 

Direito Penal

Acompanhamento de inquéritos (policias e ministeriais)
Investigação defensiva

Defesa contra denúncias criminais em geral, até a última instância.

Medidas de liberdade (habeas corpus, mandado de segurança e etc…)

Defesa de servidores públicos militares em inquéritos e denúncias criminais. 

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